PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 25/08/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
25/08/2025
Data Fim Prazo
25/08/2025
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Legislativo encaminhado pelo senhor presidente para as Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que analise a constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e competência legislativa e das implicações junto ao setor produtivo, aos trabalhadores rurais, e avaliação do impacto ambiental e sustentabilidade no prazo regimental de 08 dias.