PROJETO DE LEI nº 30 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/09/2025 (PROJETO DE LEI nº 30 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

08/09/2025

Unidade Local

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Unidade Destino

CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data Encaminhamento

08/09/2025

Data Fim Prazo

08/09/2025

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.