PROJETO DE LEI nº 43 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 10/11/2025 (PROJETO DE LEI nº 43 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
10/11/2025
Data Fim Prazo
10/11/2025
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O encaminhamento do referido Projeto de Lei às seguintes Comissões Permanentes desta Casa:
Comissão de Constituição e Justiça, para análise da constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e competência legislativa;
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros, orçamentários e da adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.
As comissões deverão exarar seus pareceres no prazo regimental de até 08 (oito) dias.
Determino, ainda, a abertura de vistas do Projeto à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, para emissão de parecer sobre a legalidade e juridicidade da matéria, no mesmo prazo, a fim de subsidiar a análise das comissões e a posterior deliberação do Plenário.
Cumpra-se.
Saudade do Iguaçu, 10 de novembro de 2025.
Diego Trindade
Presidente
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu – PR
Comissão de Constituição e Justiça, para análise da constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e competência legislativa;
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros, orçamentários e da adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.
As comissões deverão exarar seus pareceres no prazo regimental de até 08 (oito) dias.
Determino, ainda, a abertura de vistas do Projeto à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, para emissão de parecer sobre a legalidade e juridicidade da matéria, no mesmo prazo, a fim de subsidiar a análise das comissões e a posterior deliberação do Plenário.
Cumpra-se.
Saudade do Iguaçu, 10 de novembro de 2025.
Diego Trindade
Presidente
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu – PR