PROJETO DE LEI nº 49 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 15/12/2025 (PROJETO DE LEI nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
15/12/2025
Data Fim Prazo
15/12/2025
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Proposição encaminhada pelo senhor presidente para análise e emissão de parecer pelas Comissões Permanentes competentes, concedendo-lhes o prazo de 2 (dois) dias para manifestação, nos termos regimentais, e ABRO VISTAS à Assessoria Jurídica desta Casa para análise e emissão de parecer.
O encaminhamento dar-se-á às seguintes Comissões:
– Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico, conforme o art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno;
– Comissão de Finanças e Orçamentos, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários da matéria, nos termos do art. 41 e seus parágrafos;
– Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para manifestação quanto ao mérito da proposição, conforme competência prevista no art. 43 do Regimento Interno.
O encaminhamento dar-se-á às seguintes Comissões:
– Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico, conforme o art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno;
– Comissão de Finanças e Orçamentos, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários da matéria, nos termos do art. 41 e seus parágrafos;
– Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para manifestação quanto ao mérito da proposição, conforme competência prevista no art. 43 do Regimento Interno.