PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
16/03/2026
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação.