PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 17/03/2026 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
23/03/2026
Data Fim Prazo
23/03/2026
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Sim
Texto da Ação