PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2026 | Proposição Aprovada em 2º Turno | 18/03/2026 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/03/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PLENÁRIO

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLENÁRIO

Data Encaminhamento

18/03/2026

Data Fim Prazo

18/03/2026

Status

Proposição Aprovada em 2º Turno

Turno

Segundo

Urgente ?

Sim

Texto da Ação