PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 01/06/2026 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/06/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
01/06/2026
Data Fim Prazo
01/06/2026
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação