"Altera a Lei Municipal nº 1192 de 07 de maio de 2018."

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Vereadora AURI BITENCOURT DA SILVA apresentou, o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga a seguinte LEI:

Art. 1º.

O inciso I do artigo 1º da Lei 1.192/2018 passa a ter a seguinte redação:

I –

de segunda a sexta-feira: das 08hs (oito horas) às 12hs (doze horas) com sobreaviso das 12h01min (doze horas e um minuto) às 13hs (treze horas) e das 13h01min (treze horas e um minuto) às 19h (dezenove horas), com tolerância até às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos);

Art. 2º.

Os inciso I e II do artigo 3º da Lei 1.192/2018 passa a ter a seguinte redação:

I –

das 19h (dezoito horas) às 20h (vinte horas) de segunda a sexta-feira;

II –

das 13h (treze horas) às 19h (dezenove horas) aos sábados;

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 16 DE ABRIL DE 2024.

DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal

Lei Ordinária-PMSI nº 1.571, de 16 de abril de 2024

"Altera a Lei Municipal nº 1192 de 07 de maio de 2018."