Decretos Legislativos-CMSI nº 2, de 21 de junho de 2022
O Vereador JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições institucionais, conforme dispõe a alínea “q” do Parágrafo Único do art. 18, do Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o mesmo promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º.
Ficam APROVADAS as Contas do Exercício Financeiro de 2020 do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu/PR, em conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio nº 02/2022 junto ao Processo de Contas nº 173.281/21 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opinou pela regularidade das mesmas.
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.