Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Saudade do Iguaçu.

DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:

Art. 1º.

O artigo 62 da Lei nº 1213/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 62 (...)

I –

FG-3 ao professor com 40hs e FG-1, ao professor com 20hs pelo exercício de função de direção de estabelecimento escolar ou centro de educação infantil.

II –

FG-4 ao professor com 40hs e FG-2 ao professor com 20hs pelo exercício de função de coordenador pedagógico, na Secretaria Municipal de Educação e nas Instituições de Ensino e/ou Centro de Educação Infantil.

Parágrafo único Integra a presente Lei o anexo II: Tabela das Funções Gratificadas.

ANEXO II

TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - SÍMBOLO "FG"

	VALOR EM R$
FG-1	2.471,21
FG-2	1.853,38
FG-3	988,46
FG-4	617,78

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, em 21de janeiro de 2021.

DARLEI TRENTO

Prefeito Municipal

Lei Ordinária-PMSI nº 1.388, de 21 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Saudade do Iguaçu.