Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2025.

Dispõe sobre a identificação de residências de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e estabelece medidas de proteção contra poluição sonora no município de Saudade do Iguaçu.

Autoriza a abertura no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 501.114,00 (quinhentos e um mil e cento e quatorze reais).

REQUER que o Executivo Municipal encaminhe à Câmara Municipal, dentro do prazo legal, relatório detalhado sobre as horas/máquinas executadas pelo Município no exercício de 2025, acompanhado do relatório oficial do Setor de Frotas, contendo o registro de horímetro individualizado de cada equipamento pertencente à frota municipal, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data. Além disso, solicita-se que o relatório informe as Declarações de Arrecadação Municipal (DAMS) efetivamente recolhidas para a execução dessas horas/máquinas, discriminando os valores arrecadados e a quantidade de horas correspondentes, conforme o que foi pago pelos munícipes e demais contribuintes pela utilização dos serviços prestados pelo maquinário municipal.

Indica que o Município elabore estudos para criar um sistema de Protocolo para exames agendados, priorizando a ordem cronológica dos agendamentos.

"Indica que o Município, por meio da Secretaria de Esporte e Cultura, efetue a revitalização do campo de futebol society com gramado sintético ao lado do Ginásio de Esportes São Silvestre."

"Indica que o Município, por meio da Secretaria de Agricultura, efetue o concerto da colheitadeira de silagem de propriedade do município, o mais breve possível."

"Indica a realização de obras de manutenção na rodovia municipal Abel Panizzon"

Indica a construção de alvenaria na comunidade de Linha Pintado.

Indica que o Município, por meio da Secretaria de Agricultura, efetue a compra de uma minicarregadeira, comumente chamada de Bobcat, para ser utilizada na limpeza dos aviários.

"Indica a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Everton Martignago, no perímetro Urbano do Município."

"Indica a construção de um parquinho infantil (playground) no loteamento Martignago."

"Indica que o Município realize a transformação dos quebra-molas localizados na Rodovia Municipal Lurdes Moreira em faixas elevadas.”

"Indica a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na esquina das ruas Dorvalino Bochio e Gino Gabiatti, no Loteamento Nova Vida II."

"Indicam a redução dos valores das horas/máquinas cobradas dos munícipes no âmbito do Programa Porteira Adentro, criado pela Lei nº 1077, de 24 de março de 2017.

"Indicam a retomada do programa criado pela Lei nº 1099, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre a autorização do transporte de calcário e outros insumos por veículos da frota municipal."

"Indica que o Município gestione junto ao DER-PR a construção de faixas de pedestres elevadas na PR-158."