Votação Simbólica
Matéria: PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras providências.

Votos
Sim: 5
Não: 3
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado por maioria

Observações