Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER nº 26 de 2023 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER nº 26 de 2023
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 026/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PARECER nº 26 de 2023 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 04/09/2023
Observação