| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício
Turno:
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Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2026 a 2029.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
2 -
PROJETO DE LEI nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Giacomini - Prefeito Municipal em Exercício
Turno:
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
PROJETO DE LEI nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 457.300,39 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos reais e trinta e nove centavos).
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
PARECER nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno:
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Parecer Favorável referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025, de autoria da Vereadora Delci Bazzanella Nath, cuja súmula dispõe: “Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências”.
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Proposição apresentada em Plenário |
5 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: DELCI BAZZANELLA NATH
Turno:
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Institui homenagem ao servidor público municipal aposentado do Município de Saudade do Iguaçu – PR., e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
6 -
PARECER nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Turno:
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Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador João Pedro Hartmann, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências”.
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Proposição apresentada em Plenário |
7 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula de todas as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
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Proposição apresentada em Plenário |
8 -
PROJETO DE LEI nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal
Turno:
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Saudade do Iguaçu - REFIS 2025, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
9 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: EDELVAN LAZARE
Turno:
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Altera o § 1º do Art. 5º da Lei nº 588/2010, atualizando os valores de reembolso aos produtores rurais que tiverem animais sacrificados em razão da tuberculose ou brucelose, bem como estabelece a correção anual dos valores pelo INPC/IBGE
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Proposição distribuída às comissões |
10 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Turno:
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
11 -
REQUERIMENTO nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: DELCI BAZZANELLA NATH, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, JOÃO PEDRO HARTMANN, LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE
Turno:
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Solicita que a Administração Municipal priorize, com máxima urgência, a construção de abrigos em todos os pontos de ônibus escolares, tanto na área urbana quanto no interior do município, garantindo a segurança, o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes que utilizam diariamente o transporte escolar.
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Proposição apresentada em Plenário |
