REQUERIMENTO nº 14 de 17 de Outubro de 2025
Autores: Vereadores Delci Bazzanella Nath – MDB; Diego Trindade – PSD; Edelvan Lazare – PV; João Pedro Hartmann – PT; Laudemir Piontkoski – MDB.
Assunto: Solicita informações sobre a situação do prédio da Escola Municipal Pequeno Anjo, atualmente interditado.
Exmo. Sr.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 16, inciso VII, e artigo 53, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu, bem como no artigo 123, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido para que sejam prestadas informações detalhadas sobre a situação do prédio da Escola Municipal Pequeno Anjo, o qual encontra-se interditado desde o recesso escolar de meio de ano.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos oficiais sobre a atual condição estrutural do prédio da Escola Municipal Pequeno Anjo, incluindo:
- as razões técnicas e legais que motivaram sua interdição;
- o resultado de eventuais laudos e vistorias realizadas por profissionais competentes;
- e, especialmente, os motivos pelos quais, até o presente momento, não foram iniciadas as obras de reforma e correção dos problemas estruturais que ocasionaram a interdição do imóvel.
Desde o fechamento do prédio, ocorrido durante o recesso de meio de ano, professores, alunos e demais funcionários encontram-se em um espaço improvisado da Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado, medida temporária que, embora necessária, não oferece condições ideais de conforto, segurança e adequação pedagógica para o pleno desenvolvimento das atividades escolares.
A permanência prolongada dessa situação tem gerado preocupação da comunidade escolar e dos pais, visto que as instalações atuais não foram projetadas para atender à demanda de turmas e servidores da Escola Pequeno Anjo. Além disso, a ausência de providências concretas por parte da Administração Municipal quanto ao início das obras demonstra falta de prioridade na garantia do direito à educação em condições adequadas.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal encaminhe as seguintes informações:
- Cópia dos laudos técnicos, relatórios ou pareceres que embasaram a interdição do prédio;
- Data e autoridade responsável pela interdição;
- Medidas já adotadas pela Administração Municipal visando à recuperação ou reforma do prédio;
- Justificativas para a ausência de ações concretas até o momento para início das obras de correção dos problemas estruturais;
- Previsão de prazo para execução dos reparos e retorno das atividades escolares no prédio original;
- Informações sobre as condições de funcionamento e as adaptações realizadas no espaço provisório da Escola Sonho Encantado;
- Caso existam, cópias de contratos, licitações, projetos ou orçamentos relativos a eventuais serviços de manutenção, reforma ou locação de espaço alternativo.
A transparência na gestão pública e a prestação de informações à sociedade são deveres constitucionais, especialmente quando se trata de garantir segurança, dignidade e qualidade no ambiente escolar, direitos fundamentais assegurados às crianças e aos profissionais da educação.
Diante do exposto, requer-se o atendimento urgente deste pedido e o envio das informações solicitadas no prazo legal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário Vereador Ângelo Zanesco) em 17 de outubro de 2025.
Delci Bazzanella Nath
Vereadora – MDB
Diego Trindade
Vereador - PSD
Edelvan Lazare
Vereador – PV
João Pedro Hartmann
Vereador – PT
Laudemir Piontkoski
Vereador – MDB