INDICAÇÃO nº 12 de 24 de Abril de 2026

Excelentíssimo Senhor

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR

O Vereador João Pedro Hartmann, integrante da bancada do PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte:

INDICAÇÃO

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de Engenharia e Urbanismo, em conjunto com o setor competente, a adoção de medidas para adequação das rampas de acesso às calçadas no perímetro urbano do Município, a serem realizadas de forma gradativa, acompanhando o andamento das obras de implantação da rede de esgoto.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade assegurar a acessibilidade e a mobilidade urbana, especialmente no contexto das obras de instalação da rede de esgoto que vêm sendo executadas no perímetro urbano do município.

Durante a realização dessas intervenções, é comum a necessidade de abertura de valas, remoção e posterior recomposição de calçadas. Nesse cenário, torna-se fundamental que o Município aproveite a execução dessas obras para promover a adequação das rampas de acesso, garantindo que estejam em conformidade com critérios técnicos de acessibilidade.

A inexistência ou inadequação dessas rampas dificulta o deslocamento de pessoas com deficiência, idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, além de comprometer a segurança de pedestres em geral.

A execução das adequações de forma simultânea ou gradativa às obras já em andamento representa uma medida de planejamento eficiente e economicidade, evitando retrabalhos futuros, reduzindo custos adicionais e garantindo melhor aproveitamento dos recursos públicos.

Além disso, a iniciativa contribui para a construção de uma cidade mais inclusiva, organizada e alinhada aos princípios de acessibilidade universal, promovendo melhores condições de circulação para toda a população.

Dessa forma, justifica-se a adoção da medida proposta, visando assegurar que as intervenções urbanas atualmente em execução deixem como legado não apenas a melhoria do sistema de saneamento, mas também avanços concretos na infraestrutura de mobilidade e acessibilidade do município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 24 de abril de 2026.

João Pedro Hartmann
Vereador – PT