INDICAÇÃO nº 31 de 25 de Maio de 2023

Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOSque a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

INDICAÇÃO Nº 31/2023 de 25 de maio de 2023.

“Indica que seja iniciado o processo licitatório para a aquisição de insumos do Programa Pacote Agrícola.”

                                               SENHOR PRESIDENTE,

                                               Indicamosao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura dê início ao Processo Licitatório para a aquisição de insumos agrícolas objeto da Lei Municipal Nº 1.411/2021, de 23 de junho de 2021.

                                               JUSTIFICATIVA:-

                                               O Programa Pacote Agrícola, instituído pela Lei Municipal Nº 1.411/2021, de 23 de junho de 2021, visa apoiar a agricultura local, com o fornecimento de insumos agrícolas aos produtores rurais de forma a incentivar o desenvolvimento agrícola do município. Para que essa distribuição de insumos seja possível é necessário que a Administração Municipal realize um processo licitatório visando a aquisição dos mesmos. A presente Indicação tem por objetivo sugerir a realização deste processo o mais rápido possível pois já estamos praticamente no mês de junho e ainda não há nenhum direcionamento da Administração Municipal para o início do procedimento licitatório.

                                               Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 25 de maio de 2023

LUIS FERNADO VEDANA

Vereador – PDT

VALDIR BAGESTON DE RAMOS

Vereador – PDT