INDICAÇÃO nº 36 de 12 de Junho de 2023

Exmo. Sr.

FELIPE FORGIARINI

Presidente do Poder Legislativo

Saudade do Iguaçu – Paraná

Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOSque a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

INDICAÇÃO Nº 36/2023 de 07 de junho de 2023.

“Indica a realização de Concurso Público.”

                                               SENHOR PRESIDENTE,

                                               INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a realização de concurso público ou de um teste seletivo para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura onde houverem carências, a fim de assegurar o princípio da isonomia, onde todas as pessoas têm o direito de concorrer a vagas de serviços públicos.

                                               JUSTIFICATIVA:-

                                               Tal indicação se faz necessária tendo em vista que atualmente há várias carências no quadro de pessoal do Município, além disso vários profissionais estão se aposentando deixando alguns setores sem o mínimo necessário para o pleno desenvolvimento das atividades, até mesmo sobrecarregando alguns servidores. Somos sabedores que o concurso público é um dispositivo constitucional que para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público. Ao mesmo tempo, proporciona, por mérito próprio, igual oportunidade a todos os interessados que atendam os requisitos da Lei fixados de acordo com a complexidade do cargo. Nessa perspectiva, é através do concurso público que é possível concretizar a isonomia na esfera administrativa. No caso de não ser possível a realização de concurso público sugerimos que seja realizado um teste seletivo com a finalidade de suprir estas carências por tempo determinado.

                                               Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 07 de junho de 2023

LUIS FERNADO VEDANA

Vereador – PDT

VALDIR BAGESTON DE RAMOS

Vereador – PDT