INDICAÇÃO nº 63 de 20 de Outubro de 2023
Exmo. Sr.
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOSque a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
“Indica a limpeza das margens do asfalto de rodovia municipal.”
SENHOR PRESIDENTE,
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível a limpeza do mato localizado nas margens do asfalto que liga a cidade à comunidade de Linha Queixinho, Zona Rural deste Município.
JUSTIFICATIVA:-
A presente Indicação justifica-se no fato de que a Lei Municipal 06/1993 em seu Art. 1º estabelece uma faixa de 5 (cinco) metros de largura ao longo das estradas municipais, em ambas as margens e a partir destas como sendo área de utilidade pública. Pressupõe-se quecom isso a responsabilidade tanto da manutenção da pista de rolamento como da limpeza das margens destas estradas sejam de responsabilidade do Poder Público Municipal. Atualmente o asfalto que dá acesso a comunidade de Linha Queixinho encontra-se com suas margens tomadas pela vegetação. Do ponto de vista ambiental não há forma de se fazer esta limpeza utilizando-se de herbicidas, assim sendo indicamos que o município efetue a limpeza das margens desta rodovia asfaltada de acordo com os preceitos ambientais para que com isso possa-se dar segurança aos usuários desta via.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 20 de outubro de 2023
LUIS FERNADO VEDANA
Vereador – PDT
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador – PDT