INDICAÇÃO nº 5 de 20 de Fevereiro de 2024

Ilmo. Senhor

FELIPE FORGIARINI

Presidente do Poder Legislativo

Saudade do Iguaçu – Paraná

Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS  que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

“Indica o envio de Projeto de Lei para a Câmara Municipal com a finalidade de alteração da quantidade dos insumos concedidos pelo Programa Pacote Agrícola.”

                                               SENHOR PRESIDENTE,

                                               INDICAMOS  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e encaminhe o mais breve possível a esta Casa de Leis, Projeto de Lei objetivando a alteração da quantidade dos insumos concedidos aos produtores do Município pelo programa Pacote Agrícola, reestabelecendo a quantidade que era concedida antes da sanção da Lei Municipal Nº 1.411/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021. Indicamos ainda que seja revisto e melhor estudado os nomes dos beneficiários do Programa.

                                               JUSTIFICATIVA:-

                                               O Programa Pacote Agrícola é um programa municipal estabelecido pelo município a vários anos que estipula o fornecimento de pacote de insumos agrícolas aos agricultores do Município. Até o ano de 2021 os agricultores recebiam o pacote agrícola composto de: 10 sacas de 50 kg de adubo com formulação NPK; 06 sacas de 50 kg de ureia formulação de 45% de Nitrogênio. Com a sanção da Lei Municipal 1.411/2021 passaram a receber o pacote composto de: 8 (oito) sacas de 50 (cinquenta) kg de adubo químico com formulação N-P-K: 8-20-15 e 05 (cinco) sacas de 50 (cinquenta) kg de ureia com formulação 45% de nitrogênio. A presente Indicação visa a retomada das quantidades que eram entregues antes da sanção da Lei 1.411 por entendermos que na época esta alteração foi proposta pelo fato de que o Município não possuía recursos para continuar entregando a quantidade de insumos que estavam em vigor. Hoje o fato é outro, pois se o Município possui recursos para realizar uma festa grandiosa como a do aniversário de emancipação do Município também possui recursos para entregar o Pacote Agrícola completo aos Agricultores que trabalham diariamente para o desenvolvimento deste Município. Quanto a revisão e melhor estudo nos nomes dos beneficiários, deve-se pelo fato de que na opinião dos autores desta indicação houveram algumas injustiças por parte de quem analisou e autorizou a distribuição destes insumos, uma vez que pessoas que necessitavam e que eram merecedoras não foram beneficiadas.

                                                            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 20 de fevereiro de 2024.

 LUIS FERNANDO VEDANA

Vereador – PDT

 VALDIR BAGESTON DE RAMOS

Vereador – PDT