DL Nº 001/2026 - DECRETO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Complemento
Ano
2026
Data
06/02/2026
Protocolo
Assunto
Regulamenta o disposto no Parágrafo 2º, do Art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para regulamentar o Contrato Verbal para Pequenas Compras ou o de Prestação de Serviços de Pronto Pagamento, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu – PR e dá outras providências.
Interessado
Autoria
DIEGO TRINDADE
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação