INDICAÇÃO nº 23 de 26 de Fevereiro de 2025

Exmo. Sr.

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná

Os Vereadores ALEXANDRO BETT, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

"Indicam a redução dos valores das horas/máquinas cobradas dos munícipes no âmbito do Programa Porteira Adentro, criado pela Lei nº 1077, de 24 de março de 2017.

SENHOR PREFEITO,

INDICAMOS a Vossa Excelência que, obedecendo aos trâmites legais e ouvindo o Plenário, o Município reveja os valores das horas/máquinas cobradas aos munícipes pelo Programa Porteira Adentro, criado pela Lei nº 1077, de 24 de março de 2017, com o intuito de revisar os custos e torná-los mais acessíveis à população, especialmente aos pequenos produtores rurais que necessitam dos serviços oferecidos pelo programa.

JUSTIFICATIVA:

O Programa Porteira Adentro, criado pela Lei nº 1077/2017, tem se mostrado uma ferramenta importante para o apoio à agricultura familiar e aos pequenos produtores rurais, oferecendo serviços de utilização de máquinas para atividades como o preparo de solo, limpeza de pastagens, entre outros. No entanto, os valores cobrados por hora/máquina têm se tornado um impeditivo para muitos produtores, especialmente os de menor porte, que dependem dessa assistência para melhorar a produtividade e a qualidade de suas atividades.

A redução dos valores cobrados se faz necessária para garantir que o Programa Porteira Adentro continue sendo uma ferramenta acessível a todos os produtores rurais do município, principalmente àqueles que mais necessitam desses serviços, mas que enfrentam dificuldades financeiras. Com a revisão e redução dos custos, o programa será mais eficiente, possibilitando a inclusão de mais produtores e garantindo o sucesso de suas atividades.

Este programa tem o potencial de gerar benefícios significativos para a economia local, melhorando a infraestrutura rural e, consequentemente, a qualidade de vida dos munícipes. Portanto, acreditamos que uma readequação dos valores das horas/máquinas será uma medida justa e necessária para o fortalecimento da agricultura no município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 26 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRO BETT
Vereador – PSB

DIVONEI ROBERTO PANIZZON
Vereador – PP

EMERSON MARTIGNAGO
Vereador – PSB

VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador – PP