INDICAÇÃO nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Indicam a redução dos valores das horas/máquinas cobradas dos munícipes no âmbito do Programa Porteira Adentro, criado pela Lei nº 1077, de 24 de março de 2017.
Indexação
Observação