PROJETO DE LEI nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 027/2021, que altera o Inciso II do Art. 4º da Lei Municipal 1.407/2021.
Indexação
Observação