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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 105 de 28 de Julho de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

105

2025

28 de Julho de 2025

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à criação de um Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos agricultores do Município de Saudade do Iguaçu, em substituição ao atual pacote agrícola. Propõe-se que os recursos para execução do programa sejam oriundos do orçamento municipal e, de forma complementar, que o Poder Legislativo avalie a possibilidade de realizar devoluções de recursos economizados ao final do exercício, para reforçar o orçamento destinado a essa finalidade.

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Excelentíssimo Senhor

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR

 

O Vereador Valdir Bageston de Ramos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte Indicação:

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à criação de um Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos agricultores do Município de Saudade do Iguaçu, em substituição ao atual pacote agrícola. Propõe-se que os recursos para execução do programa sejam oriundos do orçamento municipal e, de forma complementar, que o Poder Legislativo avalie a possibilidade de realizar devoluções de recursos economizados ao final do exercício, para reforçar o orçamento destinado a essa finalidade.

 

JUSTIFICATIVA

O calcário é insumo essencial para a correção da acidez do solo, garantindo melhores condições químicas para o desenvolvimento das plantas e aumentando significativamente a produtividade agrícola e pecuária. Sua aplicação regular contribui para o uso eficiente de fertilizantes, melhora a fertilidade natural do solo e proporciona ganhos diretos na renda dos agricultores.

Para muitos produtores, especialmente agricultores familiares, o custo da aquisição e transporte do calcário é um fator limitante para a adoção dessa prática essencial. Assim, a implementação de um programa municipal de distribuição de calcário permitirá reduzir desigualdades de acesso, fortalecendo a produção agrícola local e incentivando o desenvolvimento rural sustentável.

A proposta sugere que o programa seja custeado com recursos do orçamento municipal, priorizando verbas da Secretaria de Agricultura, e que, de forma complementar, o Poder Legislativo avalie a possibilidade de destinar, por meio de devolução de duodécimos economizados ao final do exercício, valores adicionais para reforçar o orçamento destinado a esse programa.

Essa medida demonstra a união entre Executivo e Legislativo em prol de uma política pública de alto impacto social e econômico, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo maior retorno dos recursos públicos à população.

 

BENEFÍCIOS ESPERADOS

  • Aumento da produtividade agrícola e pecuária, com reflexos positivos na economia local;
  • Redução de custos de produção para os agricultores, especialmente para os pequenos produtores rurais;
  • Correção e preservação da fertilidade dos solos, garantindo sustentabilidade a longo prazo;
  • Fortalecimento da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao direcionar recursos públicos para investimentos de interesse coletivo.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 28 de julho de 2025.

 

 

Valdir Bageston de Ramos
Vereador – PP