INDICAÇÃO nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Administração ou ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para o fornecimento de marmitas ou refeições prontas aos servidores públicos municipais que desempenham suas atividades em jornadas contínuas ou ininterruptas, em especial os vigias, servidores da saúde que atuam em regime de plantão e os servidores lotados no setor rodoviário que realizam suas funções em locais distantes da sede do Município, conforme previsto na legislação vigente.
Indexação
Observação