PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a concessão, de modo cumulativo, dos incentivos previstos na Lei 1.199 de 29 de maio de 2018 às empresas já beneficiadas num período de 36 meses, contados a partir do benefício anterior e dá outras providências.
Indexação
Observação