PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga as Leis Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público.
Indexação
Observação