INDICAÇÃO nº 48 de 2021

Indicação Nº 048/2021, indicando que o Poder Executivo realize a instalação de placas fotovoltaica de energia solar a fim de custear gastos com energia elétrica da administração pública.

Ilmo. Senhor
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná

Os Vereadores, VALDIR BAGESTON DE RAMOS e LUIS FERNANDO VEDANA, que a presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

INDICAÇÃO Nº 048/2021, de 02 de agosto de 2021.

“Indica que o Poder Executivo realize a instalação de placas fotovoltaica de energia solar a fim de custear gastos com energia elétrica da administração pública.”

SENHOR PRESIDENTE,
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município, através da sua Assessoria de Planejamento e seus departamentos especializados, elabore um estudo para avaliar a possibilidade de instalação de placas fotovoltaicas nas repartições da administração pública, visando substituir a energia elétrica por energia solar.

JUSTIFICATIVA:-
A Energia Solar é obtida através de tecnologias que transformam a luz solar em fonte de energia e, portanto, possui a vantagem de ser uma energia gratuita, renovável, alternativa e limpa, além de possuir facilidade de manutenção, mas tendo como fator principal a economia de até 95% na conta de energia, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A implantação de placas fotovoltaicas nos prédios públicos, como fonte de energia alternativa, em pouco tempo paga o custo de implantação e gera economia tanto para a administração pública quanto para a população, considerando que o excedente é transformado em créditos energéticos, que podem ser utilizados na iluminação pública, diminuindo ou, até mesmo extinguindo, a taxa de iluminação pública paga pelos munícipes.
Segundo a cartilha elaborada pelo SEBRAE, “Ao fomentar a energia solar fotovoltaica, a municipalidade contribui com a meta brasileira de redução de gases de efeito estufa (GEE) e com a economia nas suas contas de energia elétrica. As prefeituras que apostam nesta fonte constatam a redução de despesas, conseguem atrair novos investimentos privados e o desenvolvimento de um novo setor produtivo, gerando empregos locais e de qualidade, além de ganhar valores intangíveis como: reputação junto à opinião pública, credibilidade e confiança.
Além disso, também há o reconhecimento em ser um Município com consciência socioambiental, em busca de economicidade com a redução das despesas públicas, e desenvolvimentista, promovendo a geração de novas oportunidades de mercado para pequenos negócios locais.”
Portanto, solicitamos o investimento em energia solar fotovoltaica, através da instalação de placas de captação de energia solar em prédios da administração pública, a fim de custear gastos com energia elétrica do município. Dada a relevância da matéria, esperamos poder contar com o apoio dos nossos ilustres Pares nesta Casa para a sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 02 de agosto de 2021.