REQUERIMENTO nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que o Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo envie a esta Casa de Leis uma cópia das “Cartas de Intenção” que foram protocoladas pelas empresas através do programa de fomento das atividades Industriais e prestadoras de serviços, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.199, de 29 de maio de 2018, e também uma cópia dos “Pareceres” da Comissão Municipal de Industrialização.
Indexação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 056/2021, de 02 de agosto de 2021.
Súmula: “Pedido de informações”.
O Vereador LUIS FERNANDO VEDANA que o presente subscreve no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná a informação abaixo descrita:
• Solicita que o Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo envie a esta Casa de Leis uma cópia das “Cartas de Intenção” que foram protocoladas pelas empresas através do programa de fomento das atividades Industriais e prestadoras de serviços, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.199, de 29 de maio de 2018, e também uma cópia dos “Pareceres” da Comissão Municipal de Industrialização
Justificativa:
O presente Requerimento tem por finalidade reunir as informações sobre a execução do programa referido, com base no cumprimento da competência fiscalizadora que cabe a este vereador e a esta Casa, conforme estabelece o inciso XXV, Art. 16º da Lei Orgânica Municipal e o Art. 2º do Regimento Interno.
Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 02 de agosto de 2021.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 056/2021, de 02 de agosto de 2021.
Súmula: “Pedido de informações”.
O Vereador LUIS FERNANDO VEDANA que o presente subscreve no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná a informação abaixo descrita:
• Solicita que o Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo envie a esta Casa de Leis uma cópia das “Cartas de Intenção” que foram protocoladas pelas empresas através do programa de fomento das atividades Industriais e prestadoras de serviços, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.199, de 29 de maio de 2018, e também uma cópia dos “Pareceres” da Comissão Municipal de Industrialização
Justificativa:
O presente Requerimento tem por finalidade reunir as informações sobre a execução do programa referido, com base no cumprimento da competência fiscalizadora que cabe a este vereador e a esta Casa, conforme estabelece o inciso XXV, Art. 16º da Lei Orgânica Municipal e o Art. 2º do Regimento Interno.
Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 02 de agosto de 2021.
Observação