REQUERIMENTO nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná disponibilize através da Secretaria Municipal de Assistência Social um defensor público à população carente.
Indexação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 058/2021, de 09 de agosto de 2021.
Súmula: “Requer a disponibilidade de um defensor público para atendimento da população carente”.
O Vereador CELSO GIACOMINI que o presente subscreve no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias em relação à solicitação abaixo descrita:
• Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná disponibilize através da Secretaria Municipal de Assistência Social um defensor público à população carente.
Justificativa:
Tal solicitação visa o oferecimento de um profissional por parte do Município à população considerada vulnerável, com a finalidade de prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus, de promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela e para exercer ainda a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial.
Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 09 de agosto de 2021.
CELSO GIACOMINI
Vereador – PV
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 058/2021, de 09 de agosto de 2021.
Súmula: “Requer a disponibilidade de um defensor público para atendimento da população carente”.
O Vereador CELSO GIACOMINI que o presente subscreve no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias em relação à solicitação abaixo descrita:
• Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Darlei Trento que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná disponibilize através da Secretaria Municipal de Assistência Social um defensor público à população carente.
Justificativa:
Tal solicitação visa o oferecimento de um profissional por parte do Município à população considerada vulnerável, com a finalidade de prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus, de promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela e para exercer ainda a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial.
Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 09 de agosto de 2021.
CELSO GIACOMINI
Vereador – PV
Observação