PROJETO DE LEI nº 39 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
39
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Nº 248/2021 encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 039/2021 que autoriza o Poder Executivo implantar o Programa "Raspou Ganhou".
Indexação
Observação