PROJETO DE LEI nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Nº 247/2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei N 247/2021 que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Indexação
Observação