REQUERIMENTO nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
19/08/2021
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento Nº 061/2021, que solicita informações da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a execução dos programas vigentes e requer o envio de documentos comprobatórios.
Indexação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº. 61/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Súmula: Solicita informações da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a execução dos programas vigentes e requer o envio de documentos comprobatórios.
O Vereador LUIS FERNANDO VEDANA que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria Municipal Assistência Social para que sejam tomadas as providências necessárias quanto ao requerimento abaixo descrito:
Solicita que a Secretaria Municipal Assistência Social envie a esta Casa os respectivos itens:
1. Lista dos beneficiários pelo programa de Proteção Social Básica, em especial os beneficiários das Cestas de Alimentos Básicos dos últimos seis meses;
2. Quantidade de cestas de alimentos básicos distribuídos mensalmente;
3. Classificação das Cestas de Alimentos em seus respectivos tamanhos, contendo a descrição dos itens que nelas estão inclusos;
4. Documento legal e/ou regimental que contenham as diretrizes ou parâmetros que servem de critérios para enquadrar a população na concessão dos benefícios desse programa.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por finalidade reunir as informações sobre a execução do programa referido, com base no cumprimento da competência fiscalizadora que cabe a este vereador e a esta Casa, conforme estabelece o inciso XXV, Art. 16º da Lei Orgânica Municipal e o Art. 2º do Regimento Interno.
Nestes termos apresentados, peço o deferimento.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 16 de agosto de 2021.
______________________________
LUIS FERNANDO VEDANA
Vereador – PDT
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº. 61/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Súmula: Solicita informações da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a execução dos programas vigentes e requer o envio de documentos comprobatórios.
O Vereador LUIS FERNANDO VEDANA que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria Municipal Assistência Social para que sejam tomadas as providências necessárias quanto ao requerimento abaixo descrito:
Solicita que a Secretaria Municipal Assistência Social envie a esta Casa os respectivos itens:
1. Lista dos beneficiários pelo programa de Proteção Social Básica, em especial os beneficiários das Cestas de Alimentos Básicos dos últimos seis meses;
2. Quantidade de cestas de alimentos básicos distribuídos mensalmente;
3. Classificação das Cestas de Alimentos em seus respectivos tamanhos, contendo a descrição dos itens que nelas estão inclusos;
4. Documento legal e/ou regimental que contenham as diretrizes ou parâmetros que servem de critérios para enquadrar a população na concessão dos benefícios desse programa.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por finalidade reunir as informações sobre a execução do programa referido, com base no cumprimento da competência fiscalizadora que cabe a este vereador e a esta Casa, conforme estabelece o inciso XXV, Art. 16º da Lei Orgânica Municipal e o Art. 2º do Regimento Interno.
Nestes termos apresentados, peço o deferimento.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 16 de agosto de 2021.
______________________________
LUIS FERNANDO VEDANA
Vereador – PDT
Observação