PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
19/08/2021
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo nos impostos de Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no Município de Saudade do Iguaçu que patrocinarem financeiramente os projetos de natureza esportiva e/ou cultural aprovados pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
Indexação
Observação