REQUERIMENTO nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
156
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que a Secretaria da Câmara de Vereadores encaminha aos representantes da Bancada do PDT a relação dos requerimentos de informações encaminhados à Administração Pública Municipal no ano de 2021.
Indexação
EXMO. SENHOR
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE SAUDADE DO IGUAÇU
REQUERIMENTO Nº. 66/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Súmula: Solicita que a Secretaria da Câmara de Vereadores encaminha aos representantes da Bancada do PDT a relação dos requerimentos de informações encaminhados à Administração Pública Municipal no ano de 2021.
O Vereador LUIS FERNANDO VEDANA, que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria da Câmara de Vereadores para que sejam tomadas as providências necessárias quanto ao requerimento abaixo descrito:
1. Solicita que a Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores indique, via documento próprio, os requerimentos de informação encaminhados à Administração Pública Municipal no ano de 2021, contendo:
a. Súmula do requerimento;
b. Autores do requerimento;
c. Data de envio; e
d. Data das respostas, se houver.
2. O documento emitido pela Secretaria da Câmara de Vereadores deverá indicar os requerimentos de informação que permanecem sem respostas, contendo (se houver) as justificativas encaminhadas pelo Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por finalidade reunir os pedidos de informações encaminhados ao Poder Executivo e aos seus órgãos da Administração Municipal, mediante a premissa da ação fiscalizadora do vereador, como forma de constatar a reiterada ausência de respostas do Poder Executivo.
Nesses termos e com base no cumprimento da competência fiscalizadora que cabe a este vereador e a esta Casa Legislativa, conforme estabelece o inciso XXV, Art. 16º da Lei Orgânica Municipal e o Art. 2º do Regimento Interno, peço o deferimento.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 30 de agosto de 2021.
______________________________
LUIS FERNANDO VEDANA
Vereador – PDT
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE SAUDADE DO IGUAÇU
REQUERIMENTO Nº. 66/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Súmula: Solicita que a Secretaria da Câmara de Vereadores encaminha aos representantes da Bancada do PDT a relação dos requerimentos de informações encaminhados à Administração Pública Municipal no ano de 2021.
O Vereador LUIS FERNANDO VEDANA, que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria da Câmara de Vereadores para que sejam tomadas as providências necessárias quanto ao requerimento abaixo descrito:
1. Solicita que a Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores indique, via documento próprio, os requerimentos de informação encaminhados à Administração Pública Municipal no ano de 2021, contendo:
a. Súmula do requerimento;
b. Autores do requerimento;
c. Data de envio; e
d. Data das respostas, se houver.
2. O documento emitido pela Secretaria da Câmara de Vereadores deverá indicar os requerimentos de informação que permanecem sem respostas, contendo (se houver) as justificativas encaminhadas pelo Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem por finalidade reunir os pedidos de informações encaminhados ao Poder Executivo e aos seus órgãos da Administração Municipal, mediante a premissa da ação fiscalizadora do vereador, como forma de constatar a reiterada ausência de respostas do Poder Executivo.
Nesses termos e com base no cumprimento da competência fiscalizadora que cabe a este vereador e a esta Casa Legislativa, conforme estabelece o inciso XXV, Art. 16º da Lei Orgânica Municipal e o Art. 2º do Regimento Interno, peço o deferimento.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 30 de agosto de 2021.
______________________________
LUIS FERNANDO VEDANA
Vereador – PDT
Observação