PROJETO DE LEI nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Nº 284/2021 encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 043/2021 que proíbe o consumo de bebida alcoólica o uso de narguilé, cigarro eletrônico, bem como todo e qualquer produto fumígero ou derivado de tabaco em locais públicos e proximidades de instituições de ensino, estabelece sanções e dá providências correlatas.
Indexação
Observação