PROJETO DE LEI nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Nº 299/2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 051/2021 que institui o programa de apoio à agricultura familiar, e autoriza o executivo municipal a subsidiar recursos para o programa e dá outras providências.
Indexação
Observação