INDICAÇÃO nº 72 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
72
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
234
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o mesmo na condição de Gestor Público municipal gestione junto à Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento – SEAB/PR a mudança do Plano de Trabalho do equipamento cedido pelo estado através do Convênio com Cláusula de Cessão de Uso Nº 013/2019 (Escavadeira Hidráulica John Deere, 2020) celebrado entre o Município e a SEAB/PR.
Indexação
Ilmo. Senhor
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores, LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, que a presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 072/2021, de 06 outubro de 2021.
“Indica a mudança do Plano de Trabalho do equipamento recebido em Cessão de Uso da SEAB/PR.”
SENHOR PRESIDENTE,
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o mesmo na condição de Gestor Público municipal gestione junto à Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento – SEAB/PR a mudança do Plano de Trabalho do equipamento cedido pelo estado através do Convênio com Cláusula de Cessão de Uso Nº 013/2019 (Escavadeira Hidráulica John Deere, 2020) celebrado entre o Município e a SEAB/PR.
JUSTIFICATIVA:-
A presente Indicação justifica-se no fato de que o equipamento objeto do Convênio com Cláusula de Cessão de Uso Nº 013/2019, possui um plano de trabalho pré-estabelecido entre o Município e a SEAB/PR, que é o de implementar ações de adequação, manutenção e melhoria das estradas rurais, não podendo o mesmo ser utilizado para outra finalidade. A sugestão aqui apresentada visa a mudança deste plano de trabalho para que este equipamento possa ser utilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura para dar mais agilidade nos serviços estipulados pela Lei Municipal Nº 1077/2017, de 24 de março de 2017 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através da prestação de serviços e dá outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 06 de outubro de 2021.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores, LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, que a presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 072/2021, de 06 outubro de 2021.
“Indica a mudança do Plano de Trabalho do equipamento recebido em Cessão de Uso da SEAB/PR.”
SENHOR PRESIDENTE,
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o mesmo na condição de Gestor Público municipal gestione junto à Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento – SEAB/PR a mudança do Plano de Trabalho do equipamento cedido pelo estado através do Convênio com Cláusula de Cessão de Uso Nº 013/2019 (Escavadeira Hidráulica John Deere, 2020) celebrado entre o Município e a SEAB/PR.
JUSTIFICATIVA:-
A presente Indicação justifica-se no fato de que o equipamento objeto do Convênio com Cláusula de Cessão de Uso Nº 013/2019, possui um plano de trabalho pré-estabelecido entre o Município e a SEAB/PR, que é o de implementar ações de adequação, manutenção e melhoria das estradas rurais, não podendo o mesmo ser utilizado para outra finalidade. A sugestão aqui apresentada visa a mudança deste plano de trabalho para que este equipamento possa ser utilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura para dar mais agilidade nos serviços estipulados pela Lei Municipal Nº 1077/2017, de 24 de março de 2017 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através da prestação de serviços e dá outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 06 de outubro de 2021.
Observação