INDICAÇÃO nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica o pagamento de Gratificação por Dedicação Exclusiva de 60% para os motoristas da Secretaria Municipal de Educação.
Indexação
Ilmo. Senhor
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 11/2022, de 18 de fevereiro de 2022.
“Indica o pagamento de Gratificação por Dedicação Exclusiva de 60% para os motoristas da Secretaria Municipal de Educação.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que o Município efetue imediatamente o pagamento de Gratificação por Dedicação Exclusiva de 60% a todos os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA:-
Como é de conhecimento da grande maioria da população atualmente os motoristas da Secretaria Municipal de Educação possuem uma jornada de trabalho bem maior daquela para qual prestaram concurso publico. Estes motoristas além do transporte escolar realizado nos períodos matutino e vespertino realizam o transporte escolar noturno transportando alunos para as universidades. Sabe-se também que o município realiza o transporte de trabalhadores para outros municípios com a frota de ônibus da Secretaria de Educação. A Gratificação por Dedicação Exclusiva visa tender as necessidades de órgãos em que os servidores tenham que cumprir jornada de trabalho superior à fixada para o cargo de provimento ou prestar serviços extraordinários de forma não eventual, à noite, sábados, domingos e feriados. Atualmente estes profissionais recebem GDE de 40% e a presente Indicação busca igualar esta percentagem ao recebido atualmente pelos motoristas da Secretaria de Saúde que é de 60%.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 18 de fevereiro de 2022.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 11/2022, de 18 de fevereiro de 2022.
“Indica o pagamento de Gratificação por Dedicação Exclusiva de 60% para os motoristas da Secretaria Municipal de Educação.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que o Município efetue imediatamente o pagamento de Gratificação por Dedicação Exclusiva de 60% a todos os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA:-
Como é de conhecimento da grande maioria da população atualmente os motoristas da Secretaria Municipal de Educação possuem uma jornada de trabalho bem maior daquela para qual prestaram concurso publico. Estes motoristas além do transporte escolar realizado nos períodos matutino e vespertino realizam o transporte escolar noturno transportando alunos para as universidades. Sabe-se também que o município realiza o transporte de trabalhadores para outros municípios com a frota de ônibus da Secretaria de Educação. A Gratificação por Dedicação Exclusiva visa tender as necessidades de órgãos em que os servidores tenham que cumprir jornada de trabalho superior à fixada para o cargo de provimento ou prestar serviços extraordinários de forma não eventual, à noite, sábados, domingos e feriados. Atualmente estes profissionais recebem GDE de 40% e a presente Indicação busca igualar esta percentagem ao recebido atualmente pelos motoristas da Secretaria de Saúde que é de 60%.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 18 de fevereiro de 2022.
Observação