INDICAÇÃO nº 14 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2022

Número

14

Data de Apresentação

03/03/2022

Número do Protocolo

36

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRÂMITE NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica a retomada do PROGRAMA DE CISTERNAS PARA AVICULTURA RUMO À UMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL instituído pela Lei Municipal Nº 1240/2018 de 04 de dezembro de 2018.

    Indexação

    Ilmo. Senhor
    JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
    Presidente do Poder Legislativo
    Saudade do Iguaçu – Paraná

    O Vereador FELIPE FORGIARINI que a presente subscreve no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresenta para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

    INDICAÇÃO Nº 14/2022, de 23 de fevereiro de 2022.

    “Indica a retomada do PROGRAMA DE CISTERNAS PARA AVICULTURA RUMO À UMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL instituído pela Lei Municipal Nº 1240/2018 de 04 de dezembro de 2018.”

    SENHOR PRESIDENTE,
    INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a retomada do PROGRAMA DE CISTERNAS PARA AVICULTURA RUMO À UMA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL instituído pela Lei Municipal Nº 1240/2018 de 04 de dezembro de 2018 que atualmente encontra-se parado.

    JUSTIFICATIVA:-
    A cisterna é uma tecnologia para a captação de água da chuva, sendo uma importante solução para os avicultores e, além disso, pode ser considerada uma importante medida na preservação dos recursos hídricos. A água armazenada nas cisternas poderá ser utilizada em toda a atividade avícola, especialmente no abastecimento dos sistemas de resfriamento interno dos aviários, nos arcos de desinfecção e na limpeza dos equipamentos. O sistema de cisternas poderá assegurar o abastecimento nas propriedades rurais com água de qualidade, nos períodos de estiagens e escassez, ajudando a manter a normalidade na produção de frangos durante os períodos de estiagem, trazendo principalmente a segurança necessária para aos avicultores, que terão melhores condições de trabalho. É de conhecimento público que no ano de 2018 o Município instituiu um Programa Municipal que atendeu a uma determinada parcela de avicultores deixando outra parcela para outra oportunidade. Ocorre que o Programa atualmente encontra-se parado e esta Indicação visa unicamente a retomada do mesmo, para que com isso possa-se atender a todos sem distinção.
    Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 23 de fevereiro de 2022.

    Observação

    Protocolo: 36/2022, Data Protocolo: 03/03/2022 - Horário: 8:58:23
    Data Votação: 7 de Março de 2022