REQUERIMENTO nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
24/03/2022
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita informações pertinentes à construção da Rede de Esgoto em nosso Município.
Indexação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 05/2022, de 24 de março de 2022.
Súmula: “Pedido de informações”.
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS que o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná todas as informações pertinentes à construção da Rede de Esgoto em nosso Município.
Justificativa:
É público e notório que no ano de 2018 foi amplamente divulgado na imprensa da região que o município foi agraciado com R$13,8 milhões a fundo perdido, para serem investidos na Rede de Esgoto, por meio de parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em programa da Caixa Econômica Federal para projetos e obras saneamento básico. Ocorre que após 6 anos esta tão importante obra não teve início e esta Casa necessita saber dos detalhes que estão impedindo o inicio desta obra, para que com isso passa repassar as informações pertinentes à população que questiona tal fato. Somos sabedores que o saneamento básico é uma questão de saúde pública, pois a ausência de tratamento adequado do esgoto importa na incidência de inúmeras doenças, além de ser um direito do cidadão. Não é de hoje que o Perímetro Urbano de nosso Município enfrenta um problema extremamente gravíssimo. Problema este alvo por diversas oportunidades de requerimentos, solicitações e indicações de membros deste Poder Legislativo. O despejo de esgoto doméstico na rede de galeria de aguas pluviais, além de causar um mau odor nas bocas de lobo, é criadouro de insetos e animais peçonhentos, podendo fazer com que a população venha contrair várias doenças. É inadmissível que um Município como o nosso, que possui uma arrecadação invejável aos outros municípios da região não tome providências para a instalação de uma Rede de Esgoto. Portanto, requeremos as devidas informações para que juntos possamos explicar ao povo Saudadense o que realmente está acontecendo. Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 24 de março de 2022.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 05/2022, de 24 de março de 2022.
Súmula: “Pedido de informações”.
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS que o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná todas as informações pertinentes à construção da Rede de Esgoto em nosso Município.
Justificativa:
É público e notório que no ano de 2018 foi amplamente divulgado na imprensa da região que o município foi agraciado com R$13,8 milhões a fundo perdido, para serem investidos na Rede de Esgoto, por meio de parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em programa da Caixa Econômica Federal para projetos e obras saneamento básico. Ocorre que após 6 anos esta tão importante obra não teve início e esta Casa necessita saber dos detalhes que estão impedindo o inicio desta obra, para que com isso passa repassar as informações pertinentes à população que questiona tal fato. Somos sabedores que o saneamento básico é uma questão de saúde pública, pois a ausência de tratamento adequado do esgoto importa na incidência de inúmeras doenças, além de ser um direito do cidadão. Não é de hoje que o Perímetro Urbano de nosso Município enfrenta um problema extremamente gravíssimo. Problema este alvo por diversas oportunidades de requerimentos, solicitações e indicações de membros deste Poder Legislativo. O despejo de esgoto doméstico na rede de galeria de aguas pluviais, além de causar um mau odor nas bocas de lobo, é criadouro de insetos e animais peçonhentos, podendo fazer com que a população venha contrair várias doenças. É inadmissível que um Município como o nosso, que possui uma arrecadação invejável aos outros municípios da região não tome providências para a instalação de uma Rede de Esgoto. Portanto, requeremos as devidas informações para que juntos possamos explicar ao povo Saudadense o que realmente está acontecendo. Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 24 de março de 2022.
Observação