INDICAÇÃO nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a contratação de Planos de Saúde para os Servidores Públicos Municipais.
Indexação
Ilmo. Senhor
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
O Vereador JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 45/2022, de 13 de abril de 2022.
“Indica a contratação de Planos de Saúde para os Servidores Públicos Municipais.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a contratação de Planos de Saúde para os Servidores Públicos Municipais do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
JUSTIFICATIVA:-
A presente Indicação tem a finalidade de oferecer atendimento aos Servidores Públicos Municipais através de um Plano de Saúde exclusivo, devendo este Plano compreender ações preventivas e curativas necessárias à proteção e manutenção da saúde dos servidores, que serão prestadas através de consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, tratamento de doenças congênitas e atendimento odontológico. A criação de um Plano de Saúde com qualidade visa exclusivamente a valorização dos servidores do município, já que os mesmos desempenham funções essenciais ao desenvolvimento de Saudade do Iguaçu. Um Plano de saúde, fará com que estes servidores tenham mais qualidade de vida e de bem estar. Vale salientar que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná através do
Acórdão 382/2012 opinou pela possibilidade de contratação de operadoras privadas de plano de saúde sempre com a previsão de contribuição do empregador e do servidor e/ou a concessão de auxílio saúde na modalidade de ressarcimento parcial, para beneficiar os agentes públicos vinculados à municipalidade – excluídos os agentes políticos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 13 de abril de 2022.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
O Vereador JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 45/2022, de 13 de abril de 2022.
“Indica a contratação de Planos de Saúde para os Servidores Públicos Municipais.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a contratação de Planos de Saúde para os Servidores Públicos Municipais do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
JUSTIFICATIVA:-
A presente Indicação tem a finalidade de oferecer atendimento aos Servidores Públicos Municipais através de um Plano de Saúde exclusivo, devendo este Plano compreender ações preventivas e curativas necessárias à proteção e manutenção da saúde dos servidores, que serão prestadas através de consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, tratamento de doenças congênitas e atendimento odontológico. A criação de um Plano de Saúde com qualidade visa exclusivamente a valorização dos servidores do município, já que os mesmos desempenham funções essenciais ao desenvolvimento de Saudade do Iguaçu. Um Plano de saúde, fará com que estes servidores tenham mais qualidade de vida e de bem estar. Vale salientar que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná através do
Acórdão 382/2012 opinou pela possibilidade de contratação de operadoras privadas de plano de saúde sempre com a previsão de contribuição do empregador e do servidor e/ou a concessão de auxílio saúde na modalidade de ressarcimento parcial, para beneficiar os agentes públicos vinculados à municipalidade – excluídos os agentes políticos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 13 de abril de 2022.
Observação