INDICAÇÃO nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a retomada do Projeto Casa Renovada.
Indexação
Ilmo. Senhor
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 47/2022, de 13 de abril de 2022.
“Indica a retomada do Projeto Casa Renovada.”
SENHOR PRESIDENTE,
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento de Urbanismo retome o mais breve possível o Projeto Casa Nova, Casa Renovada.
JUSTIFICATIVA:-
O Projeto Casa Nova, Casa Renovada segundo o Decreto Nº 061/2018, do Município de Saudade do Iguaçu, consiste na reforma de imóveis pertencentes às pessoas que comprovarem residência em Saudade do Iguaçu com no mínimo 03 (três) anos, que possuam alistamento Eleitoral neste município, inscritas no CadUnico, que tenham renda familiar de até 3 salários mínimos, que não possuem mais de um imóvel urbano ou rural, que não possuem veículos automotores com ano acima de 2010 e que consigam comprovar regular matrícula e frequência dos filhos menores em escolas de ensino fundamental ou médio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 13 de abril de 2022.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 47/2022, de 13 de abril de 2022.
“Indica a retomada do Projeto Casa Renovada.”
SENHOR PRESIDENTE,
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento de Urbanismo retome o mais breve possível o Projeto Casa Nova, Casa Renovada.
JUSTIFICATIVA:-
O Projeto Casa Nova, Casa Renovada segundo o Decreto Nº 061/2018, do Município de Saudade do Iguaçu, consiste na reforma de imóveis pertencentes às pessoas que comprovarem residência em Saudade do Iguaçu com no mínimo 03 (três) anos, que possuam alistamento Eleitoral neste município, inscritas no CadUnico, que tenham renda familiar de até 3 salários mínimos, que não possuem mais de um imóvel urbano ou rural, que não possuem veículos automotores com ano acima de 2010 e que consigam comprovar regular matrícula e frequência dos filhos menores em escolas de ensino fundamental ou médio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 13 de abril de 2022.
Observação