INDICAÇÃO nº 71 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2022

Número

71

Data de Apresentação

13/06/2022

Número do Protocolo

174

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRÂMITE NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica a criação de Programa Municipal visando a criação de um fundo para o custeio parcial de serviços de reparo e manutenção de maquinário e implementos agrícolas cedidos às associações de agricultores do Município.

    Indexação

    Ilmo. Senhor
    JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
    Presidente do Poder Legislativo
    Saudade do Iguaçu – Paraná

    Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:

    INDICAÇÃO Nº 71/2022, de 10 de junho de 2022.

    “Indica a criação de Programa Municipal visando a criação de um fundo para o custeio parcial de serviços de reparo e manutenção de maquinário e implementos agrícolas cedidos às associações de agricultores do Município.”

    SENHOR PRESIDENTE,

    INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a criação por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de um Programa Municipal visando a criação de um fundo para o custeio parcial de serviços de reparo e manutenção de maquinário e implementos agrícolas cedidos às associações de agricultores do Município.

    JUSTIFICATIVA:-
    Somos sabedores que algumas associações de agricultores do Município possuem muitas dificuldades financeiras quando necessitam realizar serviços de reparos e de manutenção dos tratores e de implementos agrícolas cedidos pelo governo municipal. A presente Indicação visa sugerir a criação de um fundo financeiro onde a responsabilidade pelo custo dos serviços de reparos e de manutenção destes equipamentos sejam divididos entre a associação e o Município. Isso faria com que as associações se estruturassem ainda mais, pois não teriam que arcar com estes custos em sua totalidade, fazendo com que os mesmos não recaiam sobre os usuários destes equipamentos que são em sua grande maioria formados por pequenos produtores rurais.
    Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 10 de junho de 2022.

    Observação

    Protocolo: 174/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 13:32:04
    Data Votação: 20 de Junho de 2022