REQUERIMENTO nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
8
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Solicita a isenção de taxa de serviços considerados prioritários, contidos na Lei do Porteira Adentro”.
Indexação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 38/2021, de 22 de abril de 2021.
Súmula: “Solicita a isenção de taxa de serviços considerados prioritários, contidos na Lei do Porteira Adentro”.
O Vereador JOSÉ CARLOS DE ASSIS que o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias acerca do pedido de providências abaixo descrito:
• Solicita que o Município de Saudade do Iguaçu, realize estudos no sentido do encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa tratando de isenção de taxa de serviços considerados prioritários de que trata o §1º, do Art. 8º da Lei 1077/2017 de 24 de março de 2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através da prestação de serviços e dá outras providências.
Justificativa:
O Programa Porteira Adentro, foi criado visando a concessão de incentivos com a finalidade de promover melhorias e adequação das propriedades rurais do Município através da realização de horas/máquinas. Dentro deste Programa há alguns serviços considerados prioritários, como terraplanagem para pequenas construções de até 200 m², aberturas de fossas, cisternas e bueiros, proteções de fontes, sepultamento de animais de grande porte e limpeza de silos. Diante da importância destes serviços, que tratam até mesmo de saúde pública seria de extrema importância que o Município isentasse os beneficiários da taxa de pagamento das horas/maquinas, pois como o nome já diz são prioritários.
Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 22 de abril de 2021.
JOSÉ CARLOS DE ASSIS
Vereador – PT
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU – PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 38/2021, de 22 de abril de 2021.
Súmula: “Solicita a isenção de taxa de serviços considerados prioritários, contidos na Lei do Porteira Adentro”.
O Vereador JOSÉ CARLOS DE ASSIS que o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUER que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as medidas necessárias acerca do pedido de providências abaixo descrito:
• Solicita que o Município de Saudade do Iguaçu, realize estudos no sentido do encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa tratando de isenção de taxa de serviços considerados prioritários de que trata o §1º, do Art. 8º da Lei 1077/2017 de 24 de março de 2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através da prestação de serviços e dá outras providências.
Justificativa:
O Programa Porteira Adentro, foi criado visando a concessão de incentivos com a finalidade de promover melhorias e adequação das propriedades rurais do Município através da realização de horas/máquinas. Dentro deste Programa há alguns serviços considerados prioritários, como terraplanagem para pequenas construções de até 200 m², aberturas de fossas, cisternas e bueiros, proteções de fontes, sepultamento de animais de grande porte e limpeza de silos. Diante da importância destes serviços, que tratam até mesmo de saúde pública seria de extrema importância que o Município isentasse os beneficiários da taxa de pagamento das horas/maquinas, pois como o nome já diz são prioritários.
Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 22 de abril de 2021.
JOSÉ CARLOS DE ASSIS
Vereador – PT
Observação