PARECER nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2023.
Indexação
Observação