PROJETO DE LEI nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
222
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Darlei Trento (Assinado em: 6 de Novembro de 2023 às 15:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRÂMITE NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de inscrições das atividades de caráter desportivo, cultural e dá outras providências.
Indexação
Observação