PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 21/10/2024 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2024
Unidade Local
PLENÁRIO - PLENÁRIO
Unidade Destino
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
21/10/2024
Data Fim Prazo
21/10/2024
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Legislativo encaminhado durante a realização da 30ª Sessão Ordinária/2024 para a análise das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, tendo as mesmas o prazo de 08 dias para a apresentação dos pareceres.